Supermercados defendem ampliação do contrato de trabalho por hora como alternativa à escassez de mão de obra 52w6l

Representantes do setor supermercadista defenderam, nesta segunda-feira (12), a adoção mais ampla do contrato de trabalho por hora como solução para a dificuldade de preenchimento de vagas nas lojas. O tema foi abordado durante a abertura da Apas Show, uma das maiores feiras de alimentos e bebidas da América Latina, realizada até quinta-feira (15), em São Paulo.

De acordo com o presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Erlon Ortega, há atualmente 35 mil postos de trabalho abertos no setor apenas no estado de São Paulo. Ele afirmou que os empresários têm enfrentado dificuldades para preencher as vagas diante das novas exigências dos trabalhadores, especialmente os mais jovens.

“O jovem não quer mais o modelo antigo de trabalho. Ele quer mais flexibilidade, mais liberdade. Por isso, precisamos discutir urgentemente, com a Abras [Associação Brasileira de Supermercado], o modelo horista, em que pode trabalhar por hora, a qualquer momento. E, mais, precisamos conectar as nossas vagas aos programas sociais. O supermercado é a porta de entrada do trabalho formal”, afirmou Ortega.

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Ainda segundo ele, o setor supermercadista deveria ser reconhecido como serviço essencial. “Na prática, somos essenciais para o abastecimento desse país, e mostramos isso, principalmente, na pandemia”, completou.

O contrato intermitente — regime que permite o pagamento por hora ou por dia trabalhado — foi regulamentado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Apesar disso, a modalidade enfrentou questionamentos judiciais por parte de entidades sindicais, que argumentam que esse tipo de vínculo contribui para a precarização do emprego, com salários abaixo do mínimo e enfraquecimento da organização dos trabalhadores. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o modelo.

Para o presidente da Abras, João Galassi, o regime horista amplia a liberdade de escolha do trabalhador. “O que é melhor? Seis por um, quatro por três, cinco por dois? Nenhuma dessas alternativas. O que é melhor para os nossos colaboradores é a liberdade de poder escolher sua jornada de trabalho. Isso só será possível se tiver a liberdade de ser contratado por hora”, argumentou.

Galassi destacou que o setor também se beneficia com a medida e que os trabalhadores contratados por hora continuariam com carteira assinada, mantendo direitos como décimo terceiro e férias proporcionais. “Cada semana é uma semana. Ela tem que ter o direito de trabalhar quantas horas desejar, tem que ter o direito de garantir sua ambição pessoal, a sua vontade de ou ganhar mais ou ganhar menos, de escolher”, disse, comparando com a flexibilidade dos motoristas de aplicativos.

Apesar da defesa do modelo como alternativa de liberdade, estudos apontam desafios. Uma pesquisa de 2024 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou a precarização das condições de trabalho de motoristas de aplicativo na última década, com aumento das jornadas, redução da renda e menor contribuição previdenciária. Segundo o levantamento, o rendimento médio desses trabalhadores caiu de R$ 3,1 mil (entre 2012 e 2015) para R$ 2,4 mil em 2022. Já a proporção dos que trabalham entre 49 e 60 horas semanais subiu de 21,8% para 27,3%.

Conforme as regras da reforma trabalhista, o trabalhador intermitente tem direito a férias, FGTS e décimo terceiro salário proporcionais. O valor da hora de trabalho não pode ser inferior ao salário mínimo ou ao pago aos empregados da mesma função. O empregador deve convocar o funcionário com pelo menos três dias de antecedência e, nos períodos de inatividade, o trabalhador pode prestar serviço a outras empresas.

*Com informações de Agência Brasil