INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados com descontos ilegais a partir do dia 26 5q2a4r

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai restituir, a partir do próximo dia 26 de maio, cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A devolução ocorrerá até 6 de junho, de forma automática, junto com os pagamentos mensais.

Segundo o INSS, a restituição abrange os valores descontados entre o fim de abril e o início de maio em favor de associações e sindicatos, mesmo após a suspensão determinada após investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre um esquema de descontos ilegais. A autarquia explicou que, embora os descontos tenham ocorrido, o montante não chegou a ser reado às entidades, pois a folha já havia sido processada, e os valores foram bloqueados.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (8), pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante coletiva no Palácio do Planalto. Ele também afirmou que os beneficiários atingidos por descontos não autorizados desde março de 2020 até março de 2025 serão ressarcidos.

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A partir da próxima terça-feira (14), cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram descontos em mensalidades associativas serão notificados. A comunicação será feita exclusivamente pelos canais oficiais: o aplicativo Meu INSS e a Central 135. Pelas plataformas, será possível consultar quais entidades realizaram os descontos e os respectivos valores. O segurado poderá confirmar ou contestar a cobrança.

Caso o beneficiário declare que não reconhece a filiação à entidade responsável pelo desconto, o INSS notificará a instituição, que terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto. “As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU, demonstrando o débito, para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller. Ele ressaltou que os segurados não precisarão apresentar nenhum documento ao INSS, cabendo às entidades comprovarem a legalidade da cobrança.

A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, apura irregularidades em deduções associativas feitas diretamente na folha de pagamento de aposentadorias e pensões. A medida já resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento cautelar de outros dirigentes e de um policial federal. Também levou à saída do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Como resposta à operação, o INSS suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades representativas e bloqueou os descontos automáticos, além de interromper os rees financeiros às instituições envolvidas.

Para tentar recuperar os prejuízos, a Advocacia-Geral da União (AGU) formou um grupo especial e já bloqueou judicialmente mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados. Nesta quinta-feira, a AGU solicitou à Justiça o bloqueio de mais R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades. A expectativa é que os valores sirvam para ressarcir os aposentados e pensionistas prejudicados.

Dados do INSS e da CGU indicam que o volume de descontos aumentou de forma expressiva nos últimos anos, saltando de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2023. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças foram registrados, a maioria alegando ausência de autorização.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou o compromisso do governo em restituir todos os prejudicados. “Todos serão ressarcidos. Se os bens apreendidos forem insuficientes, a União vai complementar, mas com responsabilidade e apenas para quem realmente tiver direito”, afirmou.

*Com informações de Agência Brasil