Governo de Minas descarta reajuste salarial neste ano; forças de segurança ameaçam greve 5vf48

O Governo de Minas Gerais confirmou nesta terça-feira (15) que não haverá reajuste salarial para os servidores públicos estaduais em 2025. A afirmação foi feita pelo secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Não temos condições de fazer o reajuste anual em 2025”, declarou o secretário.

Durante a audiência, o governo foi acusado de descumprir a Lei 24.260, de 2022, que obriga o Executivo a divulgar até o último dia útil de janeiro o índice acumulado de revisão geral anual das remunerações dos servidores, baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O deputado Sargento Rodrigues (PL), autor da lei, afirmou que a legislação não exige o pagamento imediato, mas obriga o governo a divulgar o índice inflacionário para nortear negociações. “A lei não obriga a pagar, mas obriga a divulgar”, reforçou o parlamentar. Rodrigues criticou a postura do secretário, acusando-o de esconder o índice para evitar pressão dos servidores públicos.

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Em reação ao posicionamento do governo, Sargento Rodrigues anunciou medidas radicais, como a obstrução da tramitação de todos os projetos do governo na ALMG, incluindo aqueles necessários à adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que devem ser apresentados este mês. O deputado afirmou ainda que vai estudar a possibilidade de pedir o impeachment do governador Romeu Zema por descumprimento da lei.

Forças de segurança ameaçam greve

As declarações do secretário de Fazenda também geraram forte reação entre representantes das forças de segurança pública do estado. Lideranças sindicais presentes à audiência ameaçaram iniciar uma greve geral caso o governo continue a descumprir a legislação.

“Se não conseguimos o cumprimento da lei na Assembleia, não conseguimos judicialmente, não conseguimos no diálogo, então teremos que partir para a greve”, afirmou Aline Risi, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Aespol).

Jean Carlos Otoni Rocha, presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais, também sustentou que a proibição de greve das forças policiais é relativa, pois pode ser considerada legal em situações onde há conduta ilícita do Poder Público.